sexta-feira, 24 de junho de 2011

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou portarias alterando diversas NR:

Portaria n.º 224, de 06/05/2011 - Dá novas instruções sobre a movimentação e transporte de materiais e pessoas (item 18.14) e limita o uso de andaimes de madeira somente a obras de até três pavimentos ou altura equivalente.
Portaria n.º 223, de 06/05/2011 - Muda o Quadro II da NR 7 ((Parâmetros para Monitoração da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde)), incluindo novas diretrizes para realização e interpretação de radiografias de tórax.
Portaria n.º 222, de 06/05/2011 - Inclui na NR 8 a obrigatoriedade de proteção adequada contra quedas para os andares acima do solo, de acordo com as normas técnicas e legislações municipais.
Portaria n.º 221, de 06/05/2011 - Dá nova redação à NR 23.
Portaria n.º 220, de 06/05/2011 - Constitui Grupo Técnico sobre Trabalho em Altura.
Portaria n.º 219, de 06/05/2011 - Constitui Grupo de Trabalho Tripartite da NR 20.
Portaria n.º 218, de 06/05/2011 - Constitui Grupo de Estudos Tripartite sobre a Atividade de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Portaria n.º 209, de 04/05/2011 - Prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Fonte: MTE

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